Anatel dá prazo de um ano para operadoras bloquearem celulares piratas

Prazo foi informado em ofício enviado às empresas ainda em janeiro de 2012.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa uma “cruzada” contra aparelhos de telefone celular não homologados pela agência. Em ofício enviado às operadoras no último dia 16 de janeiro, ela determinou o prazo de um ano para que as companhias de telefonia móvel criem um sistema capaz de identificar e bloquear os chamados aparelhos piratas.

A ideia é que o sistema, elaborado em conjunto pelas operadoras, possa evitar o funcionamento de aparelhos que entram no país por meio de contrabando e são vendidos em todo o território, inclusive em websites. A informação é do site Mobile Time, que garante ter tido acesso ao documento na íntegra.

Segundo a página, o ofício afirma especificamente que as operadoras devem elaborar uma “solução tecnológica para coibir o uso de estações móveis não certificadas, com IMEI [número de identificação do aparelho] adulterado, clonado ou outras formas de fraude nas redes do SMP [Serviço Móvel de Prestação]”. Para burlar as operadoras, celulares piratas costumam utilizar IMEIs clonados de aparelhos reais.

Consumidor não será prejudicado

Ainda de acordo com o Mobile Time, o documento garante que nenhum usuário da rede móvel deve sair prejudicado com a medida, mesmo que seu aparelho seja um pirata. A Anatel recomenda às operadoras a criação de “possíveis critérios transitórios a serem implementados à base atual de usuários, de modo a minimizar os impactos sobre a população”.

A ideia é que apenas novos terminais piratas sejam bloqueados, ou seja, após o sistema de identificação e bloqueio entrar em vigor, quem adquirir um modelo não homologado pode acabar gastando dinheiro à toa.

Base jurídica

A base jurídica para o posicionamento da Anatel é o artigo 77 do regulamento de Serviço Móvel Pessoal. “As prestadoras devem dispor de meios para identificar a existência de fraudes na prestação do SMP, em especial aquelas consistentes na utilização de Estação Móvel sem a regular Ativação utilizando Código de Acesso associado a outra Estação Móvel”, determina o item.

A agência reguladora teria solicitado às operadoras a entrega de um plano de ação conjunto em um prazo de 30 dias. O Mobile Time aponta ainda que o assunto está sob os cuidados do SindiTelebrasil, entidade que representa as empresas do setor de telefonia.